A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (28) o ajuizamento de uma ação judicial para cobrar os custos arcados pelo SUS no atendimento a apostadores afetados por transtornos associados aos jogos virtuais.
O processo foi protocolado na Justiça Federal em Pernambuco e mira 17 empresas do setor. O documento exige o pagamento mínimo de R$ 1 bilhão referente a danos morais coletivos causados à sociedade.
Além da reparação financeira, o órgão federal solicitou a devolução em dobro das quantias investidas por indivíduos diagnosticados com ludopatia, condição médica que define o vício descontrolado em apostas.
Segundo levantamento divulgado, as despesas públicas com o tratamento médico superam drasticamente a arrecadação tributária obtida por meio das companhias, estimada em cerca de R$ 50 milhões.
"As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo", argumentou a AGU.
