Em resposta à acentuada elevação do preço internacional do petróleo, o governo federal anunciou nesta quarta-feira (9) a ampliação dos subsídios a combustíveis no Brasil. As novas ações visam mitigar o impacto nos consumidores, implementando uma redução tributária de R$ 0,63 por litro na gasolina e uma subvenção inicial de R$ 1 por litro para o diesel.
Essa iniciativa foi formalizada através de um decreto e uma medida provisória, ambos assinados na mesma data. A nova estratégia não apenas substitui, mas também expande a política de subsídios previamente estabelecida. Seu objetivo central é atenuar os efeitos da valorização das cotações internacionais nos preços praticados internamente.
Detalhes das ações para conter preços
As principais medidas detalhadas pelo governo incluem:
- Para a gasolina, uma redução de R$ 0,63 por litro nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
- O etanol hidratado terá suas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas, o que representa uma diminuição de R$ 0,19 por litro.
- Já o diesel receberá uma subvenção inicial de R$ 1 por litro, com possibilidade de ajuste futuro.
- O período de validade da redução para gasolina e etanol vai de 10 de setembro a 5 de outubro.
- O mecanismo de subvenção para o diesel poderá ser modificado, suspenso ou estendido, conforme a dinâmica do mercado.
Nova subvenção ao diesel
A medida provisória recém-promulgada confere à União a prerrogativa de conceder subvenção econômica. Esse benefício será direcionado a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário. O objetivo é mitigar os impactos da instabilidade na oferta de combustíveis, diretamente ligada aos atuais conflitos geopolíticos.
O abatimento concedido será aplicado diretamente no preço final de venda do combustível. É mandatório que os agentes participantes do programa registrem essa redução explicitamente na nota fiscal, garantindo a transparência da operação.
Embora o valor inicial da subvenção esteja fixado em R$ 1 por litro, ele não é estático. O Ministério da Fazenda possui autonomia para ajustá-lo, considerando tanto as condições vigentes do mercado quanto a disponibilidade orçamentária para a medida.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desempenhará um papel central. Ela será encarregada de habilitar os participantes, monitorar os preços de mercado e efetuar os pagamentos referentes à subvenção.
A iniciativa governamental também leva em conta a considerável dependência brasileira de importações de diesel. Conforme dados do próprio governo, mais de 25% do diesel consumido no país provém do exterior. Essa realidade acentua a vulnerabilidade do mercado doméstico às flutuações globais.
Corte na gasolina
Em relação à gasolina, a administração federal decidiu implementar uma redução na carga tributária. Entre 10 de setembro e 5 de outubro, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) serão diminuídas.
Da mesma forma, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e comercialização do combustível também será ajustada. Essa medida abrange a gasolina e suas correntes, excluindo especificamente a gasolina de aviação.
A redução tributária estabelecida para a gasolina totalizará R$ 0,63 por litro. Com essa alteração, a carga tributária global incidente sobre o combustível passará a ser de R$ 0,16 por litro.
Esta nova intervenção fiscal substitui e estende os efeitos de uma subvenção anterior, que previa um desconto de R$ 0,44 por litro para a gasolina. A vigência da política anterior expirou nesta quarta-feira, abrindo espaço para as atuais modificações.
No caso do etanol hidratado, amplamente empregado como combustível direto, o governo optou por zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Essa medida representa uma diminuição de R$ 0,19 por litro para o produto.
Pressão internacional
As recentes medidas foram implementadas em um cenário de contínua volatilidade no mercado internacional de petróleo. A instabilidade global exerce pressão constante sobre os preços dos combustíveis.
O governo destaca que o preço do petróleo Brent retornou à marca de US$ 100 por barril. Esse patamar é superior aos valores registrados antes da escalada dos conflitos no Oriente Médio. A elevação das cotações impacta diretamente os custos de produção, refino e importação.
O Estreito de Ormuz representa outro ponto de preocupação. Esta rota marítima é estratégica para o transporte global de petróleo, por onde passava aproximadamente 20% do volume mundial antes do recrudescimento dos conflitos.
Conforme a administração federal, o propósito dessas intervenções é amortecer, de forma temporária, os efeitos do cenário internacional nos preços praticados no mercado doméstico.
Crédito de R$ 6,6 bilhões
Para viabilizar a política de subvenção, o governo federal instituiu um crédito extraordinário no montante de R$ 6,6 bilhões. Essa medida foi formalizada pela Medida Provisória (MP) 1.389, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
Alocação de recursos
A maior parcela desses recursos será direcionada especificamente para o diesel, com a seguinte distribuição:
- R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção à produção e importação de diesel de uso rodoviário.
- Os R$ 998 milhões restantes serão destinados à subvenção da produção e importação de outros combustíveis derivados de petróleo.
O Ministério de Minas e Energia será o responsável pela execução desses recursos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), por sua vez, ficará encarregada da operacionalização dos pagamentos.
Os créditos extraordinários representam uma ferramenta que permite a utilização imediata de fundos para cobrir despesas emergenciais e imprevisíveis. Conforme as normas vigentes, esses valores são excluídos do limite de gastos do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.
Política de subsídios
As ações divulgadas nesta quarta-feira representam uma continuidade da política de contenção dos preços dos combustíveis, iniciada pelo governo em maio. No período da tarde, os ministérios da Fazenda, Planejamento e Minas e Energia realizarão uma coletiva para detalhar os novos subsídios e seus impactos orçamentários.
Anteriormente, a escalada dos preços do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, já havia levado o Poder Executivo a instituir mecanismos de subvenção. O objetivo primordial era mitigar o impacto financeiro sobre os consumidores brasileiros.
Um levantamento do GlobalPetrolPrices.com indica que, de fevereiro a setembro de 2026, a gasolina registrou um aumento de 3,3% no Brasil. Globalmente, o avanço médio foi de 20,8%. Para o diesel, o acréscimo brasileiro foi de 7,3%, enquanto a média mundial atingiu 30%.
É importante salientar que as novas medidas possuem um caráter temporário. Elas poderão ser ajustadas ou revisadas em função da evolução dos preços internacionais, das condições de oferta e da disponibilidade orçamentária e financeira do governo.
