O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, a pauta de votações para o próximo esforço concentrado do Congresso. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada para alinhar prioridades legislativas, que incluem o fim da taxa das blusinhas e mudanças na escala de trabalho.
A semana de votações intensivas, agendada entre 31 de agosto e 4 de setembro, abrange projetos estratégicos econômicos e sociais considerados fundamentais pelo Poder Executivo e pelo Legislativo.
Entre os temas combinados durante o almoço de trabalho, destacam-se:
- A PEC do fim da escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública;
- O término da cobrança da chamada taxa das blusinhas;
- A regulamentação do projeto de minerais críticos e estratégicos;
- O projeto Redata, que prevê incentivos para a construção de data centers no país.
Após a reunião, Lula ressaltou o empenho em acelerar matérias de alto impacto. “Votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, declarou o presidente.
Atuação da Câmara e do Senado
Pelo arranjo acordado, a Câmara dos Deputados nomeará a presidência da comissão mista da Medida Provisória 1357/26. A MP isenta do imposto de importação federal de 20% as compras internacionais de até US$ 50, a conhecida taxa das blusinhas, cuja validade expira em meados de setembro.
Segundo Hugo Motta, a medida fortalece também a indústria nacional. “Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”, afirmou.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre garantiu celeridade na indicação do relator da MP da taxa das blusinhas e na apreciação de propostas como a PEC 221/19 (escala 6x1) e a PEC 18/25 (Segurança Pública).
Os senadores também vão deliberar sobre o Projeto de Lei 278/26, referente ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e o PL 2780/24, focado na Política Nacional de Minerais Críticos.
Com a eventual aprovação da PEC da Segurança Pública, Lula prometeu criar a pasta correspondente. “Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento”, pontuou.
Sobre o Redata, a estimativa do governo é atrair investimentos de até R$ 500 bilhões. Já em relação aos minerais estratégicos, Lula alertou sobre a urgência da regulação para proteger as riquezas nacionais contra a exploração estrangeira.
Aceleração dos processos legislativos
Davi Alcolumbre assegurou que os relatórios das PECs da Segurança Pública e da Escala 6x1 serão apresentados antes do início do esforço de votações. Ele ressaltou ainda a prioridade ao texto do Executivo para minerais críticos já aprovado pelos deputados.
“Temos a capacidade, com a compreensão do tamanho das nossas responsabilidades, de darmos as soluções aos problemas que a sociedade espera de nós”, concluiu Alcolumbre, enfatizando a cooperação institucional.
