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O governo federal anunciará nesta quarta-feira (15) a relação de municípios cujos agricultores terão acesso ao pagamento do programa Garantia-Safra referente à safra 2024-2025, a ser liberado ainda em abril. A medida entra em vigor a partir de quinta-feira (16).
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União abrange agricultores familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A lista completa está disponível para consulta.
O auxílio financeiro, no valor de R$ 1,2 mil, será pago em uma única parcela. Os pagamentos terão início em abril, seguindo as mesmas datas do calendário do Bolsa Família.
Entenda o benefício
O Garantia-Safra é uma iniciativa de seguro voltada para pequenos produtores com renda de até 1,5 salário mínimo. Abrange aqueles que cultivam feijão, milho ou mandioca em propriedades de 0,6 a 5 hectares e que possuam o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e regularizado.
O recebimento é destinado a agricultores que comprovem uma perda de produção de, no mínimo, 40% a 50%, causada por estiagem ou excesso de chuvas, e que tenham aderido ao programa.
O benefício pode ser solicitado através do aplicativo CAIXA Tem, nas casas lotéricas ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
Produtores com alguma pendência ou informação incorreta em seus cadastros têm um prazo de 30 dias para regularizar a situação e, assim, ter direito ao recebimento. A consulta sobre pendências pode ser realizada no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O programa Garantia-Safra está associado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo garantir as condições básicas de subsistência para agricultores familiares cujas colheitas são frequentemente prejudicadas por perdas devido à seca ou ao excesso de chuvas.
