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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quarta-feira (20), que 53,1% dos estudantes concluintes de cursos de formação de professores na modalidade de educação a distância (EaD), em 2025, apresentaram desempenho insuficiente no Enade das Licenciaturas. A revelação, que aponta uma preocupante diferença em relação ao ensino presencial, motivou a pasta a anunciar medidas regulatórias para aprimorar a qualidade da formação docente no país.
Em 2025, a proporção de concluintes de licenciaturas foi de 40% em cursos presenciais e 60% em cursos EaD, evidenciando a predominância da modalidade a distância entre os formandos.
O estudo do MEC revela um contraste notável: 73,9% dos estudantes de cursos presenciais foram classificados como proficientes, alcançando o nível adequado de conhecimento. Esse índice é consideravelmente mais alto do que o registrado na educação a distância.
Durante coletiva de imprensa em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, enfatizou a importância das recentes ações regulatórias da pasta. Entre as medidas, destaca-se a determinação de que todos os cursos de licenciatura EaD atualmente em funcionamento serão extintos até maio de 2027.
O ministro esclareceu que, embora os alunos já matriculados em cursos 100% EaD não possam migrar para outras formações, a intenção é que esses cursos transitem para modelos semipresenciais ou presenciais.
O que é o Conceito Enade?
O Conceito Enade, uma ferramenta de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serve para avaliar cursos de graduação. Sua base é o desempenho dos estudantes concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, com uma escala de 1 a 5, sendo 5 a pontuação máxima de excelência.
Os dados revelam que 1.127 cursos EaD e 3.420 presenciais foram avaliados. Adicionalmente, 401 cursos não receberam Conceito Enade por terem menos de dois alunos participantes.
Dos 4.547 cursos de formação de professores avaliados no Enade das Licenciaturas, 56,8% obtiveram desempenho superior a 60% da prova, classificando-se nos conceitos 3, 4 e 5. Cerca de 31,9% desses cursos alcançaram as notas mais elevadas (4 e 5).
Contudo, 1.730 cursos, representando 35% do total avaliado pelo Inep, receberam as classificações 1 e 2. Isso indica que menos de 60% de seus estudantes foram considerados proficientes.
Desempenho por modalidade de ensino
Ao analisar as modalidades de ensino entre os 1.730 cursos com os Conceitos Enade mais baixos (1 e 2), verifica-se que 682 são a distância e 1.048 são presenciais.
Os dados revelam que 60,51% dos cursos de formação de professores na modalidade EaD foram classificados nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, indicando baixo desempenho.
A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, expressou otimismo durante a apresentação, descrevendo as avaliações como um divisor de águas para a fiscalização do ensino superior brasileiro.
"Em 2026, com a divulgação dos resultados do Enade e do Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], teremos, pela primeira vez, parâmetros muito claros sobre o desempenho esperado de um estudante concluinte", declarou Marta Abramo.
A secretária enfatizou a relevância das alterações nos exames nacionais de avaliação de estudantes para 2026. Ela explicou que, "do ponto de vista da regulação e da supervisão, é muito relevante, pois só agora temos clareza sobre o que um curso deve entregar à sociedade e o nível de proficiência que o formando precisa ter".
A gestora celebrou o formato anual do atual Enade das Licenciaturas. Essa periodicidade possibilitará a comparação contínua dos índices de desempenho de cursos e concluintes, um avanço crucial para a regulação e supervisão do ensino superior, que não era possível com o modelo anterior do exame.
Monitoramento e melhoria da qualidade
Os cursos classificados com Conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios, serão submetidos a um acompanhamento rigoroso do Ministério da Educação. Este monitoramento sistemático da evolução dos indicadores de qualidade ocorrerá durante o período de transição de dois anos, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025, que regulamenta o Decreto Presidencial nº 12.456/2025 sobre a oferta de cursos de graduação a distância.
A portaria também prevê a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos, exigindo avaliações in loco para essa finalidade.
O ministro Leonardo Barchini acredita que essas medidas, aliadas ao acompanhamento da performance dos estudantes, são essenciais para garantir que os alunos atinjam um rendimento satisfatório até a conclusão do curso.
"Considerando que quase metade dos estudantes formados em cursos EaD já são proficientes, é plausível que os futuros concluintes também alcancem esse nível de proficiência", ponderou o ministro.
Liderança de federais e estaduais no Enade 2025
O balanço oficial do Enade das Licenciaturas de 2025 aponta que estudantes de instituições públicas federais e estaduais obtiveram os melhores resultados.
Analisando as categorias administrativas, os percentuais de concluintes avaliados como proficientes foram:
- 75,9% dos concluintes de instituições públicas federais;
- 73,3% dos concluintes de instituições públicas estaduais;
- 70,8% dos concluintes de instituições comunitárias;
- 46,5% dos concluintes de instituições privadas.
Novas diretrizes para a Regulação da EaD
A nova política para a educação a distância estabelece que os cursos de licenciatura deverão ser oferecidos apenas nas modalidades presencial ou semipresencial, proibindo a oferta totalmente a distância. Consequentemente, todos os cursos de licenciatura EaD existentes serão extintos até maio de 2027.
O MEC também determinou que os cursos presenciais de licenciatura ajustem sua oferta de vagas, restringindo o ensino a distância ao percentual definido pelo decreto, igualmente até maio de 2027.
Os cursos semipresenciais recém-criados, por sua vez, deverão operar em conformidade com as novas regras estabelecidas pelo decreto presidencial.
Com o objetivo de impulsionar a qualidade dos cursos de graduação no Brasil e elevar o desempenho geral dos concluintes nas futuras edições do Enade das Licenciaturas, todos os cursos de licenciatura serão submetidos a avaliações in loco após o término do período de transição, em maio de 2027.
Enade das Licenciaturas: Uma iniciativa inédita
O Enade das Licenciaturas tem como principal meta aferir a qualidade da formação inicial de professores oferecida pelos cursos de licenciatura em todo o território nacional.
Manuel Palacios, presidente do Inep, ressaltou que o Enade Licenciaturas representa uma iniciativa sem precedentes no Brasil.
"São 30 anos de trabalho e expectativas relacionadas à implementação de um sistema de avaliação da formação docente no país", pontuou Palacios.
O MEC considera o exame uma ferramenta estratégica para orientar políticas de aprimoramento e regulação da formação docente, visando, em última instância, elevar a qualidade da educação básica no Brasil.
