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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) encarregada de investigar supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem em sua agenda desta quinta-feira (5) a votação de diversos requerimentos. Entre as propostas, destacam-se os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal que envolvem o Banco Master.
Esses requerimentos para acesso a dados sigilosos foram protocolados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e por membros da bancada do Novo na Câmara. Eles visam obter detalhes sobre contas, aplicações financeiras, bens, direitos e outros ativos que o Banco Master possa possuir em diferentes instituições. A iniciativa faz parte da apuração de eventuais anomalias na oferta de crédito consignado a beneficiários da previdência social.
Fontes da CPMI revelam que mais de 250 mil contratos de empréstimos consignados associados ao Banco Master exibem sinais de irregularidade. Entre as suspeitas, há casos de contratações que teriam sido realizadas sem o consentimento expresso dos aposentados e pensionistas.
Investigação de voos e passageiros
Adicionalmente, a comissão tem na pauta a análise de um requerimento apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O pedido solicita à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dados sobre o histórico de voos e a lista de passageiros de aeronaves registradas em nome da Viking Participações Ltda., empresa associada ao empresário Daniel Vorcaro. O objetivo é investigar possíveis elos entre as operações do Banco Master no segmento de consignados e potenciais desvios financeiros.
Solicitações de prisão preventiva
Entre as deliberações pendentes, encontram-se requerimentos que visam a representação pela prisão preventiva do ex-ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, um dos investigados na Operação Sem Desconto. O deputado Rogério Correia (PT-MG) argumenta que há risco de que o ex-ministro possa interferir nos trabalhos investigativos ou tentar evadir-se.
Há também uma solicitação para a aplicação de medidas cautelares e a prisão preventiva de indivíduos supostamente envolvidos na gestão de associações que teriam efetuado descontos irregulares em benefícios previdenciários. Estima-se que esses descontos indevidos tenham gerado um prejuízo total de aproximadamente R$ 714 milhões.
Outras propostas incluem a retenção de passaportes e a restrição de saída do território nacional para suspeitos. Este grupo, apelidado de “golden boys” pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é composto por Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Júnior, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Marco Aurélio Gomes Júnior.
Adiamento de depoimento e nova agenda
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou o adiamento do depoimento de Daniel Vorcaro para 26 de fevereiro. Inicialmente agendado para esta quinta-feira (5), a mudança ocorreu após uma reunião com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator de casos que envolvem o Banco Master.
Devido a essa alteração no cronograma, a CPMI ouvirá nesta quinta-feira exclusivamente o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele deverá fornecer detalhes sobre os contratos de crédito consignado que estão sendo investigados e as providências tomadas pela autarquia frente às alegações de fraude.
A sessão está marcada para as 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, dentro do Senado Federal.
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