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As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado emitiram uma nota conjunta sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26), alertando para os consideráveis desafios que os governos enfrentarão na estabilização da dívida pública. O documento destaca que as metas de economia propostas para a LDO 2027 são insuficientes no curto prazo, especialmente diante da pressão das despesas obrigatórias.
A LDO, instrumento crucial para a elaboração do Orçamento anual, tem como uma de suas funções primordiais estabelecer a meta de superávit primário, ou seja, a economia de receitas de impostos destinada à redução do endividamento governamental.
Para o ano de 2027, a previsão é economizar 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), elevando para 1% em 2028 e 1,25% em 2029. Contudo, a análise das consultorias enfatiza que esses percentuais não serão suficientes para promover a estabilização da dívida pública em um horizonte próximo.
Mesmo considerando um cenário econômico mais favorável, com crescimento anual do PIB em torno de 2,6% e taxas de juros em declínio, a projeção indica que apenas a partir de 2030 os resultados primários seriam adequados para iniciar a trajetória de redução do endividamento.
Despesas obrigatórias: O grande desafio
Em entrevista concedida ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o consultor de Orçamento da Câmara, Paulo Bijos, ressaltou que o principal entrave para as finanças governamentais reside nas despesas obrigatórias.
Bijos explicou que “essas despesas obrigatórias já tendem a crescer naturalmente, vis-à-vis, por exemplo, o processo de envelhecimento populacional, que pressiona despesas previdenciárias, gastos com saúde, além de uma série de indexações e vinculações pré-determinadas”.
As diretrizes fiscais atuais exigem que as metas e os limites para a despesa primária sejam estabelecidos para assegurar a estabilização da trajetória do endividamento. No entanto, o projeto da LDO de 2027 prevê um aumento da dívida pública, alcançando 87,8% do PIB em 2029.
Embora haja um leve recuo posterior, o patamar ainda se manterá acima dos 83,6% estimados para 2026.
Adicionalmente, a nota das consultorias aponta que as projeções do governo para o crescimento do PIB no período de 2027 a 2030 são mais otimistas em comparação com as expectativas do mercado financeiro. Similarmente, para a taxa Selic em 2027, o governo projeta 10,55%, enquanto o mercado estima 11,00%.
