Comissões da Câmara debatem aprimoramento da tributação sobre consumo

Deputados das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizam nesta terça-feira (12) uma audiência pública para debater o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo. O evento, agendado para as 14h no plenário 4, visa aprofundar a discussão sobre a regulamentação da Reforma Tributária.

A iniciativa atende a um requerimento do deputado Zé Neto (PT-BA), que é autor de projetos de lei complementar (92, 93, 94 e 95/26). Essas propostas buscam detalhar aspectos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com o objetivo de mitigar distorções e assegurar equidade social no sistema de arrecadação.

Regras de transição e regimes diferenciados em foco

Segundo Zé Neto, os projetos em questão abordam regras de transição e a criação de regimes diferenciados. O intuito é oferecer segurança jurídica aos empresários, salvaguardar postos de trabalho e manter a competitividade de setores cruciais para a economia brasileira.

"A reforma tributária representa um marco para o Brasil, mas sua implementação exige uma análise cuidadosa e humanizada. Com estes projetos, pretendemos evitar surpresas para os setores econômicos e garantir que o sistema seja, efetivamente, simplificado e justo", declarou o deputado.

Para mais detalhes sobre os convidados e o tema da audiência, acesse as informações sobre o evento.