O parecer da MP 1357/26, conhecida popularmente como a medida da taxa das blusinhas, deve ser votado na comissão mista nesta segunda-feira (31). A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), declarou parecer favorável ao texto do governo, abrindo caminho para a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na terça-feira (1º).
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A norma em análise garante a isenção do imposto de importação para encomendas internacionais com valor de até 50 dólares desde maio deste ano. Para compras que variam entre 50 e 3 mil dólares, a alíquota cobrada é de 60%, contando com um desconto fixo de 20 dólares no montante total.
O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também apoia o texto. Ele argumentou que a medida busca igualar direitos de consumo, lembrando que viajantes de maior renda podem trazer do exterior até 2 mil dólares em mercadorias sem incidência de impostos.
“Será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, ampliação de acesso para o consumo até 50 dólares, sendo que a média é em torno de menos de 20 dólares?”, questionou o parlamentar.
Lopes pontuou ainda que a reforma tributária aprovada instituiu a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para vigorar em 2027 inclusive sobre remessas externas. Contudo, haverá um mecanismo de cashback de 20% voltado à população de baixa renda na aquisição de bens não essenciais.
A senadora Leila Barros informou que aproveitará o final de semana para avaliar as 112 emendas apresentadas ao texto original. Entre as sugestões recebidas estão o aumento do teto de isenção para 100 dólares, restrições a produtos com equivalente nacional e a criação de mecanismos de compensação industrial.
