A redução de tributos sobre combustíveis foi formalizada pelo Governo Federal com a sanção da Lei Complementar nº 235, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2026. A norma estabelece diretrizes para diminuir alíquotas federais na importação, produção e comercialização de derivados de petróleo.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida busca mitigar os reflexos econômicos provocados por instabilidades geopolíticas no Oriente Médio sobre o mercado energético global. Para compensar a perda de arrecadação, o governo poderá utilizar receitas extraordinárias geradas pela alta do petróleo.
Além do setor energético, a legislação viabiliza incentivos fiscais para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e para o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
O texto também contempla regras tributárias especiais voltadas a projetos estruturantes para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
