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A maioridade penal será o tema central de uma audiência pública promovida nesta quarta-feira (18) pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/15).
Marcado para as 14h30 no plenário 13, o encontro atende a pedidos de parlamentares com visões divergentes sobre a mudança, que pretende baixar de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal no Brasil.
O objetivo é reunir diferentes perspectivas sobre a criminalidade juvenil, os efeitos de uma reforma constitucional e alternativas de prevenção à violência.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) argumenta que a medida não resolve o problema e pode expor ainda mais os jovens, que seriam mais vítimas do que autores de crimes letais.
Em contrapartida, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defende avaliar crimes graves e o uso de menores por facções, ouvindo especialistas e vítimas.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a prioridade devem ser políticas públicas como educação, capacitação e o fortalecimento do sistema socioeducativo.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) aponta que a lei atual estimula o aliciamento de menores por criminosos, sendo essencial ouvir forças de segurança.
O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), quer analisar como a mudança impactaria a atuação de organizações criminosas com base em evidências práticas.