O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), transferiu para quarta-feira (18) a análise dos destaques vinculados ao projeto de lei de ajuste fiscal enviado pelo governo. A decisão ocorreu após um impasse político.
Para que a proposta avançasse rapidamente à Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (17), os trechos destacados precisavam de aprovação. Contudo, o desacordo entre a base aliada e a oposição impediu o desfecho.
A plenária teve início logo após as 16h. Próximo das 18h, o comando da Casa anunciou o adiamento atendendo a um pleito formalizado pelo relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
"Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026", justificou o relator sobre a necessidade de mais tempo para negociações.
Com margens apertadas de votos, a pausa concede tempo extra para articulações políticas. Os debates serão retomados a partir das 16h do dia seguinte.
Detalhes da proposta
A iniciativa legislativa reúne estratégias para cortar gastos e elevar receitas, projetando uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme dados do Ministério do Planejamento.
Entre os pontos centrais, o texto altera o arcabouço fiscal para permitir o congelamento adicional de despesas. Também reduz o teto de expansão dos gastos públicos em anos de contenção.
O texto ainda prevê cortes em benefícios tributários, adiamento de repasses a entes federativos e prazos para a regulamentação de supersalários no funcionalismo público.
Impacto dos destaques
No rito legislativo, os destaques servem para fatiar a votação de trechos específicos. As emendas em pauta ameaçavam descaracterizar a proposta original aprovada pelos parlamentares.
Um dos pontos mais sensíveis é a tentativa de barrar limitações no uso de créditos tributários. A medida é vital para a arrecadação federal, mas enfrenta resistência do empresariado.
Outros requerimentos tentam alterar prazos de repasses da Lei Kandir e endurecer ainda mais as regras de crescimento das despesas públicas em cenários de crise.