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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1807/19, que visa conceder prioridade no SUS para o atendimento médico e odontológico das populações do campo, da floresta e das águas. Essa medida, que abrange consultas, exames e cirurgias, busca assegurar a igualdade no acesso à saúde para esses grupos historicamente desfavorecidos.
De autoria da ex-deputada Bia Cavassa (MS), o projeto de lei especifica como beneficiários os povos e comunidades que mantêm seus modos de vida e produção intrinsecamente ligados aos ambientes rural, florestal ou aquático. Isso inclui categorias como agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, habitantes de reservas extrativistas e indivíduos impactados por barragens.
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), relatora da matéria, manifestou seu apoio à aprovação, enfatizando que a proposta é crucial para promover a equidade no acesso à saúde. Ela ressaltou as adversidades enfrentadas por essas comunidades, que vão desde a considerável distância dos centros urbanos até riscos ocupacionais e ambientais peculiares, como a exposição a agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos.
Embora o Ministério da Saúde já tenha estabelecido diretrizes para a atenção integral a esses grupos, a deputada Cardoso observou que a efetividade ainda depende de uma intervenção ágil da atenção primária e das equipes de Saúde da Família para garantir a devida interlocução dentro da vasta rede de saúde.
Critérios de prioridade e protocolos existentes
O texto do projeto esclarece que a prioridade concedida não invalida os protocolos clínicos já estabelecidos. Dessa forma, a classificação de risco continuará sendo rigorosamente respeitada, assegurando que pacientes em condições de maior urgência ou gravidade recebam atendimento preferencial e imediato.
Próximos passos para a tramitação
A proposta agora avança para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliada em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores, além da sanção final pela Presidência da República.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
