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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 4349/25, que estabelece o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional e Tecnológica. Essa medida visa garantir um orçamento exclusivo e dedicado para custear as refeições de estudantes em institutos federais e outras instituições de ensino técnico, buscando aprimorar a permanência estudantil.
A proposta aprovada assegura recursos orçamentários próprios para a alimentação de alunos matriculados em instituições como institutos federais, Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), o Colégio Pedro II e escolas técnicas ligadas a universidades.
O escopo do programa abrange todos os estudantes de cursos presenciais dessas entidades, desde o ensino técnico de nível médio até os níveis de graduação e pós-graduação universitária.
Atualmente, a legislação em vigor unifica a verba destinada às refeições desses estudantes do ensino médio e técnico com o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior, que atende os universitários.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor da iniciativa, argumentou que essa unificação orçamentária prejudicava as escolas técnicas, pois os valores repassados eram insuficientes para cobrir as refeições dos alunos em regime de tempo integral.
A relatora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), manifestou-se favoravelmente à aprovação, introduzindo apenas emendas de redação que não alteram o mérito da proposta.
Lídice da Mata destacou a importância da medida, afirmando que “O projeto aprimora programas de permanência estudantil e cria uma dotação própria e permanente. Isso confere previsibilidade financeira às instituições e reforça o compromisso do Estado com a conclusão dos estudos pelos jovens”.
Prioridade e abrangência do programa
O texto aprovado estabelece que a distribuição dos novos recursos dará preferência a estudantes matriculados em cursos técnicos de nível médio em tempo integral. Além disso, a verba buscará compensar as diferenças regionais nos custos dos alimentos, garantindo equidade.
Adicionalmente, o projeto prevê a construção de refeitórios que também servirão como cozinhas-laboratório, com infraestrutura adequada para aulas práticas destinadas a alunos de gastronomia e áreas correlatas.
Tramitação e próximos estágios
A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo e será agora examinada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional
