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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de ações de conscientização por parte do poder público, escolas, famílias e sociedade para combater a adultização infantil. Esta medida visa proteger crianças e adolescentes, garantindo um desenvolvimento adequado e respeitoso de cada fase da vida.
O texto aprovado, que é um substitutivo, foi proposto pelo relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS). Ele representa uma alteração ao Projeto de Lei 6069/25, originalmente apresentado pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB).
O substitutivo de Nogueira promoveu alterações significativas em relação à proposta inicial. Foram removidos pontos como a definição legal de adultização, a exigência de inclusão do tema em regimentos e projetos pedagógicos escolares, a possibilidade de denúncias ao Conselho Tutelar e a responsabilização de gestores.
Em vez dessas disposições, o foco do novo texto recai exclusivamente sobre a promoção de iniciativas educativas, visando à proteção integral da infância e da adolescência.
Justificando as modificações, o deputado Dagoberto Nogueira explicou que a conceituação de adultização no projeto original poderia ser interpretada de diversas formas, dada sua natureza subjetiva.
"É fundamental que o tratamento legislativo desta temática priorize diretrizes de caráter educativo e ações de conscientização, em detrimento da imposição de obrigações excessivamente detalhadas", declarou o relator.
O parlamentar também reiterou a importância da autonomia das instituições de ensino na definição de suas abordagens pedagógicas. Ele ressaltou que, embora as escolas devam incentivar a conscientização, a escolha dos conteúdos didáticos precisa estar em conformidade com os princípios da educação nacional e a liberdade pedagógica.
A proposta aprovada representa uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco legal para a proteção dos direitos infantojuvenis no Brasil.
Tramitação e próximos passos
O projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo por outras comissões. Ele passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, entenda como tramitam os projetos de lei na Câmara.
