Comissão de Desenvolvimento Econômico debate princípios para a regulação de plataformas digitais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública crucial na quarta-feira (6), a partir das 8h30, no plenário 2. O objetivo é debater as diretrizes para a regulação das plataformas digitais, um tema de crescente relevância no cenário nacional e que conta com a participação do CGI.br.

A iniciativa, solicitada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que preside a comissão, visa apresentar e discutir os princípios desenvolvidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A proposta é fomentar um diálogo construtivo entre especialistas, representantes institucionais e membros do parlamento.

Conforme Jadyel Alencar, a audiência também busca aprofundar a discussão sobre os impactos econômicos e concorrenciais inerentes à regulação das plataformas digitais, buscando um equilíbrio entre inovação e responsabilidade no ambiente digital.

O papel do CGI.br na governança da internet

Instituído em 1995, o CGI.br desempenha um papel fundamental na governança da internet no Brasil. Sua principal missão é estabelecer as diretrizes estratégicas para o uso e o desenvolvimento da rede no país.

A composição do Comitê é plural, reunindo representantes do governo, da sociedade civil organizada, do setor empresarial e da comunidade acadêmica, garantindo uma visão abrangente sobre os desafios e oportunidades do ambiente digital.