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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa estender a duração do contrato de estágio para estudantes mesmo após a conclusão do curso superior. A medida, que busca facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, permite que o vínculo seja mantido por até 12 meses na mesma empresa onde o estagiário já atuava. O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), destacou a relevância da proposta para combater a falta de experiência profissional exigida pelas empresas.
Conforme o texto aprovado, a extensão do estágio após a formatura fica limitada a 12 meses. Há também um teto geral de dois anos para a permanência do estagiário na mesma empresa, com uma exceção importante para pessoas com deficiência, que não se enquadram nesse limite temporal.
A modalidade de realização do estágio abrange opções flexíveis, podendo ser executado de forma presencial, a distância ou em formato híbrido, adaptando-se às dinâmicas atuais do ambiente corporativo.
A aprovação ocorreu por recomendação do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que endossou o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 7021/17. Esta proposta original é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e o texto foi aprovado com algumas alterações.
Luiz Carlos Motta enfatizou que a iniciativa é crucial para apoiar o estagiário na delicada fase de transição entre a vida acadêmica e o mercado de trabalho. "Muitos jovens, ao obterem a graduação, deparam-se com a barreira da falta de experiência exigida pelas empresas para a primeira contratação na área de formação, resultando na ausência de vivência profissional", explicou o parlamentar.
Para ilustrar a urgência da questão, o deputado Luiz Carlos Motta citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam uma taxa de informalidade atingindo 38,5% dos jovens entre 18 e 19 anos no ano de 2026.
É importante ressaltar que o texto aprovado estabelece proibições claras. Fica vedada a gestão de contratos de estágio por empresas terceirizadas, bem como a cobrança de quaisquer taxas aos envolvidos no acordo de trabalho, garantindo maior transparência e proteção aos estagiários.
Próximos passos da tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e, agora, será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei efetiva, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei
