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A Câmara dos Deputados, em sessão deliberativa no Plenário, iniciou a análise do Projeto de Lei 5900/25. De autoria do deputado Pedro Lupion (Repubicanos-PR) e de outros dez parlamentares, a proposta visa estabelecer a obrigatoriedade de aprovação prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para a edição de qualquer norma federal que possa impactar diretamente espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos utilizados em processos produtivos.
A medida busca centralizar o processo decisório e garantir que as regulamentações com repercussão sobre a biodiversidade e as atividades agropecuárias passem por um crivo técnico especializado, promovendo maior alinhamento e segurança nas políticas públicas do setor.
Para acompanhar a discussão e obter mais detalhes sobre a tramitação do PL 5900/25, assista à sessão ao vivo da Câmara dos Deputados aqui.
