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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582/26, que exige transparência no atendimento a pessoas com autismo no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo principal é garantir o acesso público a dados claros e atualizados sobre os serviços prestados em todo o território nacional.
Ampliação da transparência na rede pública
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que expandiu o alcance da proposta original. As novas diretrizes passarão a abranger toda a rede de atenção à saúde, englobando desde os postos de atenção primária até as unidades especializadas.
A medida altera a Lei 12.764/12 para determinar a publicação de diretrizes terapêuticas e a integração dos dados a sistemas digitais. Com isso, os cidadãos poderão acompanhar a posição em filas de espera, realizar agendamentos e verificar o fornecimento de medicamentos em canais oficiais.
Cada estabelecimento deverá informar endereço, horários, procedimentos oferecidos e a estimativa do tempo de espera para consultas e exames. Segundo o relator, a intenção é fazer com que a informação se converta em ação direta para beneficiar os pacientes.
Próximas etapas da tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada na Câmara, seguirá para avaliação do Senado Federal.
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