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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6538/25. A medida insere o vinagre colonial nas normas aplicadas ao vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor rural.
O relator da matéria foi o deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), que deu parecer favorável à iniciativa original do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Segundo Agrobom, a ausência de diretrizes específicas para o produto atualmente provoca uma assimetria regulatória sem justificativa técnica, o que acaba desestimulando a formalização dos pequenos produtores.
Para o parlamentar, a mudança legislativa ajuda na permanência das famílias no campo e valoriza os saberes tradicionais da vitivinicultura.
Novas regras para produção
O texto altera a Lei 7.678/88, responsável por regulamentar o setor vinícola no país.
A nova definição estabelece que o condimento seja obtido através da fermentação acética de vinho fabricado por agricultores familiares.
A fabricação precisará utilizar métodos tradicionais e artesanais diretamente na propriedade rural ou em agroindústrias do setor.
Além disso, o projeto prevê normas simplificadas de fiscalização sanitária e facilidades para a venda direta ao consumidor final.
Próximos passos da tramitação
A proposta segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que possa virar lei efetivamente, o texto ainda precisará passar por todas as etapas de votação na Câmara e no Senado.
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