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Nesta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 4220/25, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). A iniciativa visa um significativo aumento de penas para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher, especialmente quando perpetrados por meio do campo de mensagens do Pix, buscando conter o uso deturpado desta ferramenta financeira.
O Pix, sistema de pagamento eletrônico instantâneo introduzido pelo Banco Central em 2020, oferece um campo de mensagem opcional. Originalmente concebido para identificar ou contextualizar transações, este recurso tem sido indevidamente utilizado por agressores para intimidar vítimas.
A proposta aprovada pela CCJ promove alterações no Código Penal brasileiro.
Para o crime de ameaça, que atualmente prevê detenção de um a seis meses ou multa, a penalidade será elevada de um terço à metade. Já para os delitos de perseguição e violência psicológica contra a mulher, cujas penas iniciais variam de seis meses a dois anos de reclusão e multa (se não configurarem crime mais grave), o aumento de penas proposto é de metade.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da matéria na CCJ, defendeu a aprovação do projeto. Ele destacou que a medida representa uma “resposta penal proporcional à gravidade dessa conduta” criminosa. A tramitação do Projeto de Lei 4220/25 agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, saiba mais aqui.
A crescente prática de ameaças via Pix
O deputado Flávio Nogueira, autor da proposta, explicou que a iniciativa busca combater uma modalidade de violência contra a mulher que tem se tornado alarmantemente comum. Segundo o parlamentar, a ferramenta do Pix, originalmente criada para simplificar as transações financeiras, tem sido perversamente desvirtuada por agressores.
Nogueira detalhou que o campo de mensagens, destinado à identificação de transferências, é agora um veículo para intimidar, humilhar e perseguir mulheres. Ele ressaltou que, frequentemente, o valor da transação é insignificante, servindo unicamente para veicular mensagens abusivas. Isso ocorre mesmo quando há medidas protetivas, bloqueios em redes sociais ou tentativas de afastamento da vítima.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também manifestou seu apoio irrestrito ao projeto. Ela enfatizou que o Pix, um símbolo de soberania e democracia, não pode ser deturpado para propagar ou efetivar atos de violência contra a mulher. Kokay reiterou que o combate a essa violência é fundamental para edificar uma sociedade mais justa e igualitária.
