O TCDF determinou o bloqueio de bens e contas de ex-dirigentes do BRB em uma decisão unânime tomada em sessão fechada nesta quarta-feira (23). A medida cautelar alcança a cifra de até R$ 2,7 bilhões vinculada a cinco antigos gestores da instituição pública que é controlada pelo governo do Distrito Federal.
Essa intervenção dos órgãos de controle decorre diretamente da crise financeira instaurada pelas operações comerciais entre o banco regional e o Banco Master. A referida entidade privada acabou liquidada em novembro do ano passado pelo Banco Central devido a fortes indícios de gestão fraudulenta.
Conforme as determinações do tribunal distrital, os investigados disporão de um prazo de 30 dias para apresentar suas defesas formais. O montante exato congelado pela ordem atinge a marca de R$ 2.761.749.206,55.
Ressarcimento aos cofres públicos
“A medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira”, destacou o tribunal em nota oficial.
Além disso, o colegiado estabeleceu prioridade na instrução do processo para examinar a possibilidade de estender a indisponibilidade de bens a outros participantes das negociações sob escrutínio.
O tribunal também exigiu o repasse, no prazo máximo de 24 horas, dos dados levantados por uma auditoria independente que foi contratada pelo próprio BRB para mensurar os danos causados pelas parcerias com o Banco Master.
Atualmente, o banco público opera em situação de desconformidade regulatória. A instituição falhou em cumprir os prazos legais para a divulgação de seus balanços patrimonial e operacional, documentos que permanecem ocultos desde o ano anterior.
Investigações federais
O imbróglio financeiro é alvo de apurações conduzidas pela Operação Compliance Zero, executada pela Polícia Federal sob a supervisão direta do Supremo Tribunal Federal (STF).
As autoridades suspeitam que antigos diretores tenham aceitado vantagens indevidas para validar a aquisição de carteiras de crédito sem idoneidade junto ao Banco Master, montante que pode superar a marca de R$ 12 bilhões, embora o tamanho exato do rombo siga inconclusivo.
