Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias seguidos por um de folga (6x1), será examinada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6x1, o texto propõe a diminuição da jornada de trabalho das atuais 44 para 36 horas semanais, com um período de dez anos para implementação. A sessão está agendada para iniciar às 14h30.
A PEC retorna à pauta da CCJ após a oposição ter solicitado vista da matéria na semana anterior. O relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se favoravelmente à admissibilidade da PEC, argumentando que a redução da jornada é constitucional.
Caso a proposta seja aceita na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que será instaurada uma comissão especial para aprofundar a análise do texto. Este colegiado terá entre 10 e 40 sessões plenárias para emitir um parecer, que poderá ser de aprovação ou rejeição da PEC, antes de o texto ser submetido ao plenário da Casa.
Considerando que esse processo pode levar meses e diante de manifestações da oposição em tentar inviabilizar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. O objetivo é acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais.
O PL com urgência tem um prazo de 45 dias para ser votado, sob pena de trancar a pauta de deliberações da Câmara.
Arthur Lira ressaltou que, embora seja prerrogativa do governo federal apresentar um PL com urgência, a Câmara prosseguirá com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição em análise unifica as iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem afirmado que a proposta do Executivo não entra em conflito com a PEC em discussão na Câmara, conforme explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada dentro do prazo, o PL perde o objeto, não haverá mais necessidade. Contudo, o rito da PEC é mais prolongado que o do PL. O PL avançará e poderá implementar a redução da jornada de trabalho, e posteriormente ser consolidado por PEC para evitar que futuras intenções possam reverter o aumento da jornada, como ocorreu na Argentina”, detalhou Marinho.
