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A Câmara dos Deputados tem em sua pauta para a primeira semana de junho a votação de importantes projetos na área da saúde. Entre as propostas em destaque está o PL 4225/23, que visa instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com ênfase em indivíduos com dificuldades de aprendizagem.
O texto, relatado pela deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), prevê adaptações em avaliações para pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. Essas adaptações se aplicariam a provas escolares, concursos públicos e processos seletivos.
As adaptações podem incluir tempo extra para a realização das avaliações, ambientes com menos distrações, disponibilização de um leitor para o material, uso de tecnologias assistivas e flexibilização dos formatos das provas, sempre de acordo com as normas de cada sistema de ensino ou seleção.
Programa para epilepsia
Outro projeto em discussão é o PL 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que propõe a criação do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.
O substitutivo da Comissão de Saúde, sob relatoria do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), tem como objetivos gerais reduzir as manifestações clínicas e sequelas da epilepsia, além de combater o estigma social associado à doença.
O programa, a ser implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), busca aprimorar o diagnóstico e o tratamento da epilepsia em todos os níveis de atenção, além de promover ações educativas informativas sobre a condição.
Hemoderivados em pauta
O PL 424/15, proposto pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS, com dispensa de licitação, caso a estatal seja a única produtora de medicamentos hemoderivados.
A Hemobrás, criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos a partir do fracionamento do plasma sanguíneo doado em todo o país.
Confira a pauta completa do Plenário.
