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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aprovação ao Projeto de Lei 4138/25, um marco para o fortalecimento da participação política dos estudantes. A medida assegura a criação de grêmios estudantis em todas as escolas, independentemente da existência de outras formas de representação, visando ampliar a voz dos alunos no ambiente escolar.
De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), a proposta visa modificar a Lei 7.398/85, que rege os grêmios estudantis no Brasil. A intenção é clara: coibir quaisquer ações institucionais que possam, mesmo que indiretamente, cercear a autonomia e a participação política dos alunos dentro do contexto escolar.
Apoio e emenda do relator
O relator do projeto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), manifestou-se favorável à iniciativa e propôs uma emenda crucial. Essa alteração exige que as instituições de ensino ofereçam não apenas espaços físicos adequados, mas também acesso aos canais de comunicação institucionais para os representantes estudantis.
Motta ressaltou a importância da medida, afirmando que "a livre organização dos estudantes, por meio de grêmios, constitui instrumento relevante de formação cidadã, participação política e vivência democrática no ambiente escolar".
Próximos passos legislativos
O Projeto de Lei 4138/25, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda melhor a tramitação de projetos de lei
