A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa intensificar a prevenção da violência, discriminação e negligência contra estudantes com deficiência nas escolas. A medida, que obriga as instituições de ensino a implementar ações permanentes de conscientização e treinamento, representa um avanço crucial na proteção desses alunos.
O texto aprovado é uma versão aprimorada, proposta pela relatora deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), do Projeto de Lei 936/25, originalmente apresentado pelos deputados Amom Mandel (Republicanos-AM) e Duda Ramos (Pode-RR).
Inicialmente focado apenas em crianças autistas, o projeto foi ampliado para assegurar que a proteção se estenda a todos os estudantes com deficiência, garantindo uma abordagem mais abrangente e equitativa.
Esta nova legislação propõe alterações significativas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), fortalecendo o arcabouço legal de proteção.
A deputada Franciane Bayer justificou a ampliação, argumentando que, embora a preocupação com o autismo seja válida, a criação de regras exclusivas para um único grupo poderia desamparar outros estudantes que enfrentam situações semelhantes de violência e discriminação.
"Eventuais aperfeiçoamentos legislativos devem ser incorporados às normas gerais da educação inclusiva ou da proteção integral da criança e do adolescente, beneficiando todas as crianças e adolescentes com deficiência, inclusive aquelas com transtorno do espectro autista", declarou a relatora, sublinhando a importância de uma legislação universal.
Próximos passos legislativos
O Projeto de Lei 936/25 ainda enfrentará análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto necessitará de aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, um processo que garante a ampla discussão e validação da proposta.
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