A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1196/26, que institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica, batizada de Novo Saber. A iniciativa propõe a inclusão de conteúdos de ciência e tecnologia no currículo escolar, fomentando a cooperação entre as redes públicas de ensino e as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
Para a operacionalização do programa, o texto legislativo autoriza as ICTs a sediarem Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica (NPI-EB). Essas unidades de pesquisa terão a função de oferecer suporte técnico na formação de docentes e no desenvolvimento de materiais didáticos com base tecnológica.
O parecer favorável ao projeto, de autoria do deputado Silvio Antonio (PL-MA), foi aprovado pelo colegiado, sob a relatoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). Segundo o relator, a medida é crucial para "identificar desigualdades regionais no acesso à educação de tecnologia e promover a integração de instituições de pesquisa com escolas públicas, expandindo direitos".
Mecanismos de combate à desigualdade
O projeto estabelece diversas frentes de ação para combater a disparidade no acesso à tecnologia:
Compartilhamento de estrutura
A criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados (CVT-C) permitirá que escolas unam esforços para utilizar um mesmo espaço. Essa medida assegura o acesso a equipamentos essenciais para alunos de redes de ensino que não dispõem de recursos para construir laboratórios próprios.
Uso de fundo de governo
O texto autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A liberação de repasses da União auxiliará na cobertura dos custos do programa em prefeituras e estados com orçamentos limitados.
Foco na economia de origem
O projeto prevê a elaboração de conteúdos de ensino alinhados às vocações produtivas de cada localidade. Essa diretriz visa capacitar os estudantes para atuarem em mercados de trabalho com demanda na própria região.
Transferência de conhecimento
A aprovação de Termos de Parceria tornará obrigatório o repasse de métodos de ensino das instituições de pesquisa (ICTs) para as escolas públicas. Essa colaboração garantirá a presença de pesquisadores e estudantes universitários no ambiente da educação de base, especialmente em cidades distantes dos grandes centros de produção científica.
Próximos passos legislativos
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
