O Plenário da Câmara dos Deputados está preparado para uma sessão de votações nesta quinta-feira, 2 de maio, com destaque para o Projeto de Lei 5538/19. De autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), este projeto visa instituir o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, uma iniciativa crucial para a saúde pública.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é a relatora responsável pela proposta, que busca oferecer suporte abrangente a esse grupo.
A agenda de votações está marcada para as 10 horas, no tradicional Plenário Ulysses Guimarães, local de importantes deliberações legislativas.
Para detalhes completos sobre todos os itens em discussão, os interessados podem consultar a íntegra da pauta.
Debate sobre reconhecimento facial
Além do programa para pessoas com epilepsia, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei 1828/23. De autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), a proposta autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em diversos locais.
Isso inclui estações ferroviárias e rodoviárias, o interior de vagões, vias públicas e repartições governamentais, levantando discussões sobre segurança e privacidade.
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) atua como relator desta matéria, que promete impactar a vigilância em espaços públicos e privados.
Medidas contra abandono de animais
Outra proposta relevante na pauta é o Projeto de Lei 25/24, que aborda o grave problema do abandono de animais. Assinado pelos deputados Delegado Bruno Lima (Pode-SP), Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), o texto propõe uma sanção rigorosa.
A medida prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonarem animais em vias públicas, buscando coibir essa prática cruel.
O deputado Fred Costa (PRD-MG) é o relator responsável por esta proposta, que visa fortalecer a proteção animal no país.
