Câmara debate dados oficiais LGBTQIA+ e seu impacto em políticas públicas

Nesta quinta-feira (2), às 16 horas, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove um debate crucial no plenário 9. A iniciativa, solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), foca na relevância da produção e sistematização de dados oficiais LGBTQIA+ para assegurar a efetividade das ações de promoção e proteção dos direitos humanos e a formulação de políticas públicas eficazes para essa população.

A proposta da deputada Erika Kokay visa aprofundar a discussão sobre como a coleta e organização de informações oficiais, considerando marcadores sociais como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero, são fundamentais. Tal abordagem é essencial para garantir a eficácia de todas as iniciativas de promoção e defesa dos direitos humanos da comunidade LGBTQIA+.

Adicionalmente, a parlamentar enfatiza a necessidade de que a coleta e o uso desses dados estejam em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é equilibrar a transparência e o controle social com a rigorosa proteção de informações sensíveis.

A deputada ressalta que a carência de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+ perpetua a invisibilidade das violências e desigualdades que esta população enfrenta diariamente. Essa lacuna informacional, segundo ela, impede a criação de políticas públicas verdadeiramente baseadas em evidências.