A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que veda o uso do termo “elefantíase” em documentos da administração pública. A partir de agora, a terminologia oficial para a doença parasitária, que pode causar inchaço em diversas partes do corpo, deverá ser filariose ou “linfedema avançado”.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da proposta na CCJ, emitiu parecer favorável ao substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. Este substitutivo refere-se ao Projeto de Lei 4472/24, originalmente apresentado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG).
Salomão destacou que o projeto respeita as prescrições constitucionais, pois aborda a proteção e defesa da saúde, matéria de competência concorrente da União. Ele realizou apenas ajustes técnicos no texto, incluindo municípios e o Distrito Federal entre os entes federativos que deverão adotar a nova terminologia.
Conforme a proposição aprovada, documentos oficiais que não aderirem à nova regra de nomenclatura serão arquivados. A parte interessada será devidamente notificada sobre o procedimento.
As esferas de governo – federal, distrital, estaduais e municipais – terão um prazo de 90 dias. Este período, contado a partir da publicação da futura lei, será para efetuar as alterações necessárias na terminologia antes que os documentos sejam arquivados.
A tramitação da proposta ocorreu em caráter conclusivo na Câmara. Agora, o texto poderá seguir diretamente para apreciação no Senado. Contudo, há a possibilidade de recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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