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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece um programa de emprego e formação voltado para jovens indígenas. A iniciativa visa combater a sub-representação e a desigualdade salarial enfrentadas por essa parcela da população, com foco em indivíduos de 18 a 29 anos.
O programa, que se baseia na autodeclaração e no reconhecimento comunitário para identificar os beneficiários, busca promover a inclusão produtiva de jovens indígenas em todo o país. A medida surge em resposta a dados do Censo 2022, que revelaram rendimentos inferiores e menor participação no mercado de trabalho formal entre os indígenas em comparação com outros grupos étnico-raciais.
Objetivos centrais do programa:
- Estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas.
- Fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos.
- Contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, respeitando sua identidade cultural.
- Ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.
Para incentivar a adesão das empresas, o projeto prevê uma série de benefícios, como a redução de 50% da contribuição patronal ao INSS sobre o salário do jovem contratado por até 36 meses. Adicionalmente, as empresas terão prioridade em programas federais de inovação e desenvolvimento regional, além de preferência em licitações públicas como critério de desempate.
A proposta também isenta taxas federais para o registro e a regularização trabalhista dos jovens contratados. Contudo, o benefício fiscal de redução da contribuição patronal está condicionado à estimativa de impacto orçamentário e a medidas de compensação, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, proposto pelo deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). A relatora, deputada Dandara (PT-MG), destacou a importância da iniciativa para a inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos de vida das comunidades indígenas.
A execução do programa envolverá parcerias com instituições de ensino, universidades públicas, serviços sociais autônomos e organizações indígenas. O Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação, definindo critérios de adesão, comprovação de identidade indígena e metas regionais.
O projeto também assegura o tratamento de dados pessoais dos beneficiários, incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18). Os trabalhadores indígenas terão acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, com materiais adaptados às suas especificidades culturais e linguísticas.
A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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