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O governo federal, por meio de um decreto publicado na noite desta sexta-feira (29), oficializou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, impactando principalmente os Ministérios da Defesa e das Cidades. Essa medida visa garantir o cumprimento das metas fiscais e detalha os cortes em diversos órgãos federais.
A decisão de ampliar o bloqueio foi antecipada na semana passada, quando o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, instrumento crucial para a execução orçamentária, elevou a restrição de despesas federais em 2026 de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões.
Anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a ação visa estritamente a garantia das metas fiscais, prevenindo que os gastos públicos excedam os limites impostos pelas normas de responsabilidade fiscal.
Adicionalmente ao bloqueio, o Poder Executivo mantém em vigor restrições temporárias na liberação de recursos, um mecanismo denominado "faseamento de empenho". Essa ferramenta limita a contratação de novas despesas, impactando R$ 27,1 bilhões até novembro.
Em uma análise conjunta, as duas medidas – bloqueio e faseamento – resultam em uma restrição total de mais de R$ 83 bilhões em recursos até o final de julho.
Detalhes dos cortes orçamentários
A maior parcela do bloqueio incide sobre as despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias e passíveis de gerenciamento pelo governo ao longo do ano. Isso inclui investimentos, obras, aquisições de equipamentos e o custeio da máquina pública, além de recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Do montante total de R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões afetam diretamente despesas do Poder Executivo. Desse valor, R$ 9,963 bilhões correspondem a gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões ao PAC.
Adicionalmente, R$ 4,97 bilhões foram cortados de emendas parlamentares.
Os ministérios mais impactados pelos cortes são:
• Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
• Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
• Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
• Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
• Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
• Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.
Em termos práticos, essa medida implica uma redução do espaço orçamentário disponível para a execução de projetos, contratos e investimentos nessas pastas, até que uma nova reavaliação das contas públicas seja realizada.
Ministérios isentos do bloqueio
Neste segundo bimestre, três ministérios foram preservados do bloqueio orçamentário: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego.
A isenção dessas áreas sinaliza uma clara prioridade governamental em sustentar despesas essenciais relacionadas à segurança pública, aos benefícios previdenciários e às políticas de emprego.
Especificamente na Previdência, a intenção principal é assegurar a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entenda o faseamento de empenho
Além dos bloqueios diretos, o governo emprega o mecanismo do faseamento de empenho. Este instrumento não implica um corte definitivo de recursos, mas sim uma limitação temporária na velocidade em que os órgãos federais podem assumir novos compromissos financeiros.
Sua funcionalidade assemelha-se a um controle de fluxo de caixa. Caso a arrecadação se mostre inferior às projeções, o governo opta por não empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de ter a confirmação da entrada das respectivas receitas.
A restrição de empenho totaliza R$ 59,866 bilhões até o mês de julho. Esse valor sofre uma redução para R$ 27,148 bilhões até novembro, zerando completamente em dezembro.
Combinando o bloqueio de R$ 23,679 bilhões com o faseamento, a restrição total de recursos alcança R$ 83,545 bilhões até julho, diminuindo para R$ 50,827 bilhões até novembro.
Emendas parlamentares afetadas
O bloqueio orçamentário também se estende a R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são recursos designados por deputados e senadores para financiar obras e projetos nos estados.
Para a gestão desses recursos, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, recentemente aprovada com o objetivo de regulamentar a execução das emendas parlamentares e promover maior transparência em sua utilização.
Conforme a lei complementar, as emendas são sujeitas a bloqueios na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, visando o cumprimento das metas fiscais.
Contudo, o Congresso Nacional detém a prerrogativa de estabelecer prioridades em situações de bloqueio ou contingenciamento, determinando quais programações terão seus recursos preservados e quais serão impactadas pelos cortes, sempre dentro dos limites estabelecidos pelo governo.
Próximos desdobramentos
Os ministérios e órgãos federais dispõem de prazo até 8 de junho para detalhar quais programas e ações serão impactados pelos bloqueios, respeitando os limites já estabelecidos.
O Ministério do Planejamento e Orçamento reiterou que manterá um monitoramento contínuo das receitas e despesas ao longo do ano. Novas medidas poderão ser implementadas se necessário, com o intuito de assegurar o equilíbrio das contas públicas e a consecução da meta fiscal de 2026.
