A antiga sede dos Correios, localizada no centro do Rio de Janeiro, vai a leilão virtual nesta quinta-feira (30) com lance inicial de R$ 53,6 milhões. A venda online ocorre pela VIP Leilões como parte da reestruturação da empresa pública, que busca otimizar seus ativos ociosos para reequilibrar as finanças.
Preservação e regras de tombamento do imóvel
Inserido no conjunto arquitetônico protegido da Praça XV, o prédio fica próximo de cartões-postais como o Paço Imperial e a Igreja da Candelária. Apesar de ser um bem tombado em esfera federal, a legislação brasileira permite a transferência de propriedade sem perdas das garantias de conservação.
Conforme destacou Isabel Rocha, presidente em exercício do CAU/RJ, a alienação não altera as obrigações legais. O futuro proprietário terá direito pleno de uso, mas fica expressamente proibido de demolir ou descaracterizar a edificação sem obter prévia autorização dos órgãos de proteção.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo chama atenção para a incerteza quanto ao futuro destino do local. Por se tratar de um marco da Rua Primeiro de Março, a entidade ressalta que o arrematante precisará ter consciência do valor cultural do espaço ao planejar qualquer ocupação comercial ou institucional.
Detalhes da estrutura e etapas do leilão
Construído no período imperial, o imóvel possui cerca de 9 mil metros quadrados de área construída. Caso não surjam compradores no primeiro certame pelo valor de R$ 53,6 milhões, os Correios preveem rodadas subsequentes com lance mínimo reduzido para R$ 47,8 milhões.
Procurado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esclareceu que não interfere em negociações de compra e venda. Para a autarquia federal, a responsabilidade pela integridade física do prédio permanece com quem detém a posse, independentemente de quem seja o proprietário.
O comprador do imóvel terá o prazo de até 30 dias para comunicar formalmente a transferência ao Iphan. Além disso, qualquer projeto de restauração ou intervenção arquitetônica precisará passar pelo crivo prévio das autoridades competentes antes da execução de obras.
