A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, apresentada nesta quarta-feira (10) em sessão solene no Congresso Nacional, estabelece como prioridade a implementação de cotas para mulheres no Poder Legislativo. O documento consolida propostas legislativas e leis já sancionadas que são consideradas cruciais para o avanço de políticas públicas voltadas às mulheres e para o aumento de sua representatividade política.
Entre as iniciativas em destaque está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21. Esta proposta visa destinar 20% das vagas no Legislativo em todos os níveis (federal, estadual e municipal) para mulheres. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ressaltou que, apesar de as mulheres comporem 51,5% da população brasileira, elas ocupam apenas uma parcela minoritária das cadeiras parlamentares, com 18% na Câmara e 19% no Senado.
“Não se trata de uma disputa de homens e de mulheres, mas da representatividade, da posição e da necessidade de que cada uma de nós, com nossa representação, mostremos para o país inteiro que nós temos voz, temos voto e temos direitos”, afirmou a senadora.
A reserva de vagas para mulheres faz parte de um projeto mais amplo que busca unificar a legislação eleitoral, integrando leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. Adicionalmente, a senadora mencionou o PLP 218/23, que propõe a criação de um orçamento sensível ao gênero na administração pública federal, com o objetivo de mitigar desigualdades entre homens e mulheres.
Participação feminina impulsiona a democracia
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da bancada feminina na Câmara, enfatizou que a criação de leis, o aprimoramento de políticas públicas e a fiscalização das ações estatais são essenciais para ampliar as oportunidades para toda a sociedade.
“A democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública e têm suas vozes representadas nas instituições. Mas a presença não se resume a números ou estatísticas. Quando uma mulher ocupa a política, não é apenas uma cadeira que se preenche; é a democracia que se amplia”, declarou a deputada.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordena o eixo de atuação partidária e processos eleitorais do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara, também apontou avanços recentes significativos para as mulheres.
Dentre eles, estão:
- A ampliação da licença-paternidade.
- A Lei 14.214/21, que garante a distribuição gratuita de absorventes.
- A Lei 14.986/24, que promove a valorização de mulheres históricas no ambiente escolar.
- A Lei 15.177/25, que estabelece cotas femininas em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista.
“A gente precisa ter nesses conselhos pelo menos um terço de mulheres e, dentro desse um terço, um terço reservado para mulheres negras e mulheres com deficiência. Como a senadora Dorinha trouxe, não dá para travar a luta pela igualdade sem olhar para as mulheres negras e para as mulheres com deficiência”, comentou a deputada.
Mobilização pela aprovação de projetos
Janete Vaz, presidente do núcleo do Distrito Federal do Grupo Mulheres do Brasil, sublinhou a importância da mobilização coletiva para assegurar a aprovação dos projetos contidos na agenda.
“Precisamos de cada uma de vocês para contribuir na construção desse consenso, no aprimoramento das soluções legislativas e no fortalecimento do processo legislativo, mais participativo e mais conectado à realidade das mulheres brasileiras”, disse Vaz.
A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil foi desenvolvida pela Secretaria da Mulher em colaboração com deputadas e senadoras, e abrange sete eixos temáticos principais: enfrentamento à violência contra a mulher, participação política e representatividade, autonomia econômica e trabalho, saúde da mulher, orçamento sensível ao gênero, educação e formação, e combate à violência digital, inteligência artificial e ao assédio no ambiente online.
O Grupo Mulheres do Brasil, fundado em 2013 com 40 integrantes, expandiu-se para mais de 140 mil ativistas, atuando através de 19 comitês e 162 núcleos no Brasil e no exterior. A organização dedica-se à formulação de propostas e à promoção da igualdade de oportunidades, diversidade e direitos humanos.
