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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão favorável que determina a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A deliberação da 6ª Turma do STJ reforça que a punição em casos de violência de gênero precisa ir além da sanção penal tradicional, incorporando estratégias educativas e preventivas para evitar novos episódios.
Segundo o ministro relator Rogério Schietti Cruz, a iniciativa busca superar a lógica puramente punitiva. O objetivo é criar espaços de diálogo que levem o agressor a assumir sua responsabilidade e mudar sua conduta.
Conforme o MPRJ, essa exigência está fundamentada na Lei Maria da Penha. A meta principal é diminuir a reincidência de agressões e garantir maior segurança para as vítimas.
Dessa forma, a estratégia aposta em métodos pedagógicos para interromper o ciclo de abusos, estimulando os autores a repensarem suas atitudes no cotidiano.
