Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Vara Única da Comarca de Rosário Oeste/MT anuncia o início do cadastramento de entidades públicas e privadas com finalidade social interessadas na utilização de recursos provenientes de prestações pecuniárias. O cadastramento ocorre no Fórum localizado na Avenida Otávio Costa, s/n, Bairro Santo Antônio, em Rosário Oeste.
As entidades públicas que desejarem desenvolver projetos nas áreas de segurança pública, educação, saúde ou outras de relevante cunho social devem apresentar o requerimento via e-mail: roe.unica@tjmt.jus.br. Já as entidades privadas com destinação social deverão encaminhar a solicitação de cadastramento para o mesmo e-mail, comprovando regularidade jurídica e sede no município.
O prazo para cadastro é de 30 dias corridos a partir da publicação do edital, incluindo finais de semana e feriados. O processo visa garantir a aplicação responsável de recursos destinados a projetos que promovam impacto positivo no município.
Regras e exceções
O edital segue as diretrizes da Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça e outras legislações pertinentes. Vale destacar que o Conselho da Comunidade está dispensado do chamamento público para projetos voltados à assistência aos recuperandos e melhorias no sistema penitenciário estadual.
Entidades interessadas devem atentar-se ao prazo e às condições descritas no edital, aproveitando essa oportunidade para contribuir com o desenvolvimento social e ambiental de Rosário Oeste.
