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O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentará nesta segunda-feira (4) seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação da proposta está agendada para a terça-feira (5), marcando um passo importante na definição de quais recursos minerais terão prioridade nacional.
Como relator do projeto na Câmara dos Deputados, Jardim afirmou que a proposta incorpora sugestões de diversos setores, incluindo entidades de mineração, indústria e representantes do Poder Público. O objetivo é construir um documento que reflita um diálogo amplo e a visão de futuro para o país.
“O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”, declarou o deputado em suas redes sociais, reforçando o caráter colaborativo da iniciativa.
Criação de comitê para definir minerais estratégicos
Arnaldo Jardim antecipou que o parecer mantém a proposta de instituir um comitê ou conselho. Este órgão será responsável por determinar, por meio de resolução, os minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil. A estrutura proposta prevê a vinculação deste grupo ao Conselho Nacional de Política Mineral, que assessora o presidente da República em políticas para o setor mineral.
A iniciativa busca não apenas priorizar projetos empresariais voltados ao aproveitamento de minerais críticos nacionais, mas também acelerar processos de licenciamento. Além disso, o projeto contempla incentivos fiscais e linhas de crédito especiais, como o Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), para estimular a pesquisa, extração e o processamento sustentável desses minerais.
O deputado ressaltou a importância de transformar as vastas reservas brasileiras em uma cadeia industrial robusta, gerando produtos com maior valor agregado. “Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, argumentou Jardim.
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um potencial exploratório ainda subestimado. A falta de uma política nacional que reconheça a importância desses minerais estratégicos tem sido um obstáculo para o desenvolvimento.
“Estamos falando de um setor estratégico, capaz de posicionar o país no centro da nova economia global. E o caminho é claro: agregar valor aqui dentro, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento real”, defendeu Jardim, que também atuou como relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara.
A proposta original foi apresentada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), e o regime de urgência para sua análise foi aprovado pelo plenário. Arnaldo Jardim foi designado relator do projeto final em setembro de 2025.
Entendendo os conceitos
Minerais estratégicos, minerais críticos e terras raras ganham destaque global, especialmente pela sua relação com a transição energética. Embora frequentemente usados como sinônimos, possuem significados distintos na geopolítica e economia.
Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), minerais estratégicos são fundamentais para o desenvolvimento econômico, sendo indispensáveis para produtos de alta tecnologia, defesa e transição energética.
Já os minerais críticos enfrentam riscos de abastecimento devido à concentração geográfica de produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas ou dificuldade de substituição.
As terras raras (ETR) compreendem um grupo de 17 elementos químicos essenciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.
A classificação de um mineral como estratégico ou crítico pode variar entre países e ao longo do tempo, influenciada por avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e pela demanda. As terras raras, em particular, podem ser enquadradas como minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto específico.
