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Nesta quarta-feira, dia 4, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário uniram forças para apresentar o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.
Essa medida visa estabelecer uma colaboração articulada e ininterrupta entre os três ramos do poder, com a meta primordial de combater a violência direcionada a meninas e mulheres em território brasileiro.
O acordo reconhece abertamente que a agressão contra mulheres no país constitui uma crise de natureza estrutural, cuja superação exige mais do que meras intervenções isoladas.
Adicionalmente, será deflagrada uma campanha com o lema 'Todos Juntos por Todas', que busca mobilizar a sociedade em geral para uma participação ativa na erradicação da violência.
Metas do pacto
Entre as principais metas do pacto, destacam-se a agilização da efetivação de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de apoio e combate à violência em âmbito nacional, a expansão de iniciativas educacionais e a responsabilização dos agressores, a fim de diminuir a impunidade.
O compromisso abrange a transformação cultural dentro das instituições dos três Poderes, promovendo a equidade de tratamento entre gêneros, o combate ao machismo sistêmico e a adaptação a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
A estratégia também inclui o lançamento do portal TodosPorTodas.br, uma plataforma que consolidará informações sobre o pacto, divulgará as ações planejadas, oferecerá canais para denúncias e detalhará políticas públicas de proteção, além de incentivar a adesão de órgãos públicos, empresas privadas e da sociedade civil.
Disponível no site, um guia para download oferecerá esclarecimentos sobre as diversas manifestações da violência, as estratégias de enfrentamento e diretrizes práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao propósito de preservar vidas.
Comitê de gestão
O pacto prevê, ainda, a formação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, sob a coordenação da Presidência da República. Este colegiado será composto por representantes dos Três Poderes, com a presença constante de membros dos ministérios públicos e das defensorias públicas, garantindo monitoramento contínuo, articulação federativa e total transparência.
Pelo Poder Executivo, farão parte do comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Panorama numérico
Conforme dados do sistema judiciário, em 2025, a Justiça brasileira processou uma média de 42 casos de feminicídio diariamente, somando 15.453 julgamentos – um aumento de 17% em comparação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o que representa aproximadamente 70 medidas por hora, conforme o Conselho Nacional de Justiça.
O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou uma média de 425 denúncias por dia no ano de 2025.
A seguir, detalhamos as principais inovações propostas pelo governo com a implementação do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio:
- Medidas protetivas mais céleres e eficazes – redução do tempo entre a notificação e a proteção efetiva da mulher. A intenção é que decisões judiciais, forças policiais, assistência social e a rede de acolhimento atuem de maneira integrada, eliminando a fragmentação dos serviços;
- Monitoramento integrado pelos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, juntamente com órgãos de controle, compartilharão informações e acompanharão os casos de forma unificada, desde o pedido de socorro até a resolução, minimizando falhas que atualmente expõem mulheres a riscos;
- Maior foco na prevenção antes que a violência se torne fatal – campanhas contínuas, educação sobre direitos, capacitação de agentes públicos e ações para modificar a cultura da violência, envolvendo inclusive homens como parte da solução;
- Responsabilização mais ágil dos agressores – processos judiciais acelerados, diminuição da impunidade e respostas mais enérgicas para quem desrespeita medidas protetivas ou comete atos de violência;
- Atenção prioritária a grupos de maior vulnerabilidade – foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, moradoras de periferias, do campo, com deficiência, jovens, idosas e residentes em áreas remotas ou em situação de maior risco;
- Respostas a novas modalidades de violência – enfrentamento da violência digital, incluindo perseguição, ameaças e exposição online, que frequentemente precedem agressões físicas;
- Transparência e cobrança pública de resultados – divulgação de relatórios periódicos, estabelecimento de metas claras e prestação de contas à sociedade.
