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A partir desta terça-feira, 5 de dezembro, os Conselhos dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ em todo o Brasil passam a operar de forma integrada. Uma resolução publicada no Diário Oficial da União oficializa a criação da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, visando fortalecer a cooperação entre os órgãos.
A principal finalidade desta iniciativa é promover o intercâmbio de boas práticas e a troca de experiências em políticas públicas, consolidando a atuação conjunta dos conselhos estaduais, distrital e municipais em prol da comunidade.
Competências e Atribuições da Rede
Entre as atribuições essenciais da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ estão a aprovação do seu regimento interno e a consolidação de diagnósticos e demandas provenientes dos diversos níveis federativos.
A Rede também será responsável por promover reuniões integradas para debates e discussões, além de apoiar ativamente os processos de criação de novos conselhos em diferentes localidades do país.
Outras responsabilidades incluem o encaminhamento de temáticas que demandem deliberação ao Conselho Nacional, a elaboração de relatórios periódicos sobre suas atividades e o monitoramento contínuo da implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Por fim, a Rede terá um papel crucial na contribuição para a realização das conferências nacionais, garantindo a representatividade e a participação efetiva de seus membros.
Para aprofundar discussões e abordar temas específicos, a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ tem a prerrogativa de instituir fóruns temáticos, que podem ser de caráter permanente ou temporário, conforme a urgência e relevância das questões em pauta.
É fundamental ressaltar que a atuação da Rede de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ será pautada por princípios inegociáveis, como a gestão democrática, a participação social, a defesa intransigente dos direitos humanos e o respeito irrestrito à diversidade sexual e de gênero.
