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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.377/2026, que garante aos trabalhadores até três dias de folga remunerada por ano para a realização de exames preventivos de saúde. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia o direito de ausência justificada sem desconto salarial.
Pela nova regra, empregados com carteira assinada poderão se afastar do trabalho por até três dias a cada período de 12 meses para realizar exames, desde que apresentem comprovação. O objetivo é assegurar que o trabalhador consiga cuidar da saúde sem prejuízo financeiro ou risco de sanções no emprego.
A folga prevista na lei é específica para exames preventivos e não poderá ser descontada do salário nem compensada com banco de horas, reforçando o caráter de direito garantido. Na prática, a medida busca eliminar uma das principais barreiras ao acompanhamento médico regular: a dificuldade de conciliar consultas e exames com a jornada de trabalho.
Com a mudança, a legislação trabalhista passa a incorporar de forma mais clara a prevenção como parte dos direitos do trabalhador, garantindo tempo remunerado para cuidados básicos de saúde e incentivando o diagnóstico precoce de doenças.
