Pela primeira vez na história, o Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (15), às 10h35, o julgamento para decidir se abre uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes.
O plenário avalia um relatório da Polícia Federal. O documento vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, que era dono do Banco Master.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Estão presentes no plenário os ministros Moraes, André Mendonça e Dias Toffoli.
Crise institucional e sigilo
O relatório veio à tona em 1º de setembro. Naquela data, Mendonça retirou o sigilo do documento.
O ato gerou uma forte crise institucional no tribunal. Houve trocas de acusações e pedidos mútuos de investigação entre os envolvidos.
A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação da peça técnica. O órgão argumenta que houve irregularidade no avanço da apuração sem o aval do plenário.
Defesa e próximos passos
Em sua defesa, Moraes negou qualquer irregularidade. Ele classificou o relatório policial como ilegal e inconstitucional.
Antes de analisar o mérito, os ministros definem questões preliminares, como o quórum necessário. O rito prevê a leitura do caso e manifestação da PGR antes dos votos.
