O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais estaduais suspendam o pagamento inadequado e exijam a restituição dos penduricalhos de juízes cobrados acima do teto constitucional. A medida visa conter repasses irregulares constatados após análise de dados enviados pelas próprias Cortes regionais.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes emitiram despachos no mesmo sentido. Os alvos das ações do STF são os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.
A decisão baseou-se também em reportagens da imprensa que expuseram rendimentos mensais muito acima do limite fixado pela Suprema Corte. Pela regra do STF, indenizações extras não podem ultrapassar 70% do contracheque do magistrado no mês.
Esse teto é dividido estritamente entre o adicional por tempo de serviço (35%) e outras rubricas específicas (35%). Além disso, o plenário proibiu expressamente que tribunais locais criem novos tipos de gratificações sem amparo legal.
Mesmo após notificações anteriores enviadas pelos relatores, Moraes destacou que as irregularidades continuaram. Entre as verbas indevidas identificadas estão auxílio pré-escolar, licença compensatória por difícil acesso, gratificações por acúmulo de acervo ou coordenação, auxílio-mudança e adicionais de final de carreira.
Diante desse cenário, Moraes concedeu 72 horas para que os tribunais apresentem a lista completa dos magistrados beneficiados. Já os presidentes das Cortes atingidas possuem prazo de cinco dias para comprovar o bloqueio total dos pagamentos excedentes.
Exemplos de pagamentos milionários
Entre os episódios mais graves citados no processo, um magistrado do Maranhão tinha previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias divididas em 12 parcelas. No Distrito Federal, uma juíza obteve R$ 490 mil em apenas um mês.
Outras distorções incluem pagamentos de R$ 202 mil a uma magistrada no Rio de Janeiro e vencimentos consecutivos de mais de R$ 500 mil a um mesmo juiz no Rio Grande do Norte. Em Rondônia, cerca de 90% dos juízes receberam acima de R$ 100 mil no mês de abril.
