O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou recentemente a regra do TSE que proíbe plataformas digitais de usarem algoritmos para recomendar perfis de candidatos durante a campanha eleitoral no Brasil. Representantes norte-americanos classificaram a medida do Tribunal Superior Eleitoral como censura, mas especialistas do setor garantem que a norma busca evitar a interferência indevida das bigtechs e assegurar a igualdade na disputa política.
A Resolução nº 23.732, aprovada em fevereiro de 2024, veta o impulsionamento orgânico pelas redes sociais. A plataforma X, do empresário Elon Musk, informou que o sistema de recomendação só exibirá perfis para usuários que já os seguem. A medida motivou a subsecretária norte-americana Sarah B. Rogers a acusar o Brasil de impor censura.
O Tribunal Superior Eleitoral ressaltou que as diretrizes foram desenhadas exclusivamente para a prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral. No entanto, a assessoria do órgão não se manifestou formalmente após as declarações do governo norte-americano.
Análise de especialistas e amparo legal
Especialistas em tecnologia e direito eleitoral rebateram as declarações da Casa Branca, classificando-as como infundadas. Eles lembram que a norma não impede publicações, apenas veta o alcance impulsionado por algoritmos sem transparência.
Segundo o cientista político Alexandre Arns Gonzales, do DiraCom e da Universidade de Brasília, a limitação atua contra o viés comercial e político das empresas tecnológicas. Para ele, decisões como essa visam impedir tratamentos privilegiados e assimetrias entre concorrentes políticos.
O advogado Alberto Rollo reafirma que a medida tem amparo direto na Constituição Federal. O jurista destaca que barrar direcionamentos artificiais garante a lisura do pleito e impede que decisões de código de bigtechs interfiram na escolha do eleitorado.
Impulsionamento pago e regras para IA
Embora proíba a recomendação gratuita por algoritmos, a legislação autoriza o impulsionamento pago, desde que respeitados os limites orçamentários de cada campanha. Gonzales pondera, contudo, que ainda faltam mecanismos para garantir que as redes cobrem valores idênticos para entregas semelhantes a diferentes candidatos.
As restrições do tribunal também alcançam a inteligência artificial. A Resolução nº 23.610 proíbe expressamente que sistemas de IA e chatbots façam ranqueamento de candidaturas, recomendem votos ou manifestem preferências políticas, garantindo neutralidade nas interações automatizadas.
