O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio por improbidade administrativa devido ao esquema de regalias estruturado para beneficiá-lo enquanto cumpria pena em unidades prisionais da capital fluminense, entre 2016 e 2018.
Estrutura paralela dentro dos presídios
Segundo os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, houve uma facilitação deliberada no sistema penitenciário. As regalias beneficiavam o ex-gestor na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8.
As investigações apontaram que Cabral desfrutava de privilégios como televisão de 65 polegadas, home theater, colchão diferenciado, equipamentos de musculação e eletrodomésticos. Além disso, o ex-governador tinha acesso a alimentos sofisticados, sala de cinema adaptada e facilidades na rotina de visitas.
Conduta consciente e sanções financeiras
O relator do processo, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, destacou que os envolvidos agiram conscientemente para ocultar as irregularidades. De acordo com o magistrado, a prática violou a impessoalidade e comprometeu a credibilidade do sistema prisional perante a sociedade.
Além de Cabral, a sentença atingiu o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e cinco agentes públicos: Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva, todos ocupantes de cargos de gestão na época.
Como punição, Sérgio Cabral terá que pagar uma multa equivalente a 12 vezes o seu último salário como governador, somada a R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os demais réus pagarão multa de cinco vezes seus salários e R$ 100 mil cada. Os recursos serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
