Um relatório da Operação Sem Refino, divulgado na última quinta-feira (3) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, recebeu uma série de benefícios indevidos. A Polícia Federal (PF) indica que as vantagens foram concedidas para beneficiar a refinaria Refit no estado.
De acordo com o documento investigativo, o ex-chefe do Executivo fluminense teria sido favorecido com R$ 10,5 mil em caviar, o pagamento do aluguel de sua residência na Barra da Tijuca e o uso de uma mansão em Petrópolis. No imóvel da Região Serrana, teria sido instalada uma adega sob encomenda no valor de R$ 245 mil.
As conclusões da corporação serviram de fundamento para que o STF autorizasse 16 mandados de busca e apreensão. A segunda fase da ação policial, deflagrada em 14 de agosto, apura irregularidades e fraudes na emissão de licenças ambientais voltadas à antiga Refinaria de Manguinhos.
Fraudes ambientais e lavagem de capitais
A PF sustenta que as licenças foram liberadas sem observar os critérios técnicos dos órgãos competentes. Além disso, o esquema envolvia lavagem de dinheiro para encobrir conexões entre agentes públicos e grupos criminosos atuantes no Rio de Janeiro.
Os investigadores apontam que bens de alto valor eram registrados em nome de 'laranjas' para custear despesas pessoais do político. Em contrapartida, Castro atuaria para favorecer o empresário Ricardo Magro, apontado como líder do grupo criminoso.
Mensagens obtidas em celulares apreendidos mostram que o ex-governador intercedia diretamente junto a setores responsáveis por licenças ambientais. O objetivo era acelerar processos de interesse do grupo e prejudicar concorrentes da refinaria.
Diante dos indícios, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Ricardo Magro. O empresário, no entanto, segue foragido e teve o nome incluído na difusão vermelha da Interpol.
Detalhamento das vantagens indevidas
Entre os episódios citados, a Polícia Federal destaca a encomenda de uma degustação de caviares feita por Castro durante estadia em um hotel de luxo na capital paulista. A conta de R$ 10,5 mil foi paga pela empresa AC Santos Participações e Empreendimentos, gerida pelo advogado Antonio Carlos da Conceição Santos, conhecido como 'Pipo'.
Segundo a investigação, 'Pipo' desempenhava papel central na ocultação do patrimônio ilícito. Já em relação à mansão em Petrópolis, Castro agia como proprietário de fato, definindo tarefas de funcionários e encomendando a adega. O imóvel está registrado em nome da Concrecasa Construções Inteligentes Ltda.
Para a PF, a concessão da casa serrana funcionava como contrapartida ao favorecimento da empresa Enge Prat Engenharia. A empreiteira, pertencente ao empresário Luiz Fernando Gomes, fechou contratos de R$ 355 milhões com o governo estadual.
Outro indício destacado refere-se à cobertura onde Castro mora, na Barra da Tijuca. O ex-governador pagava R$ 10 mil de aluguel, valor bem abaixo do praticado pelo mercado na região, de cerca de R$ 25 mil. O imóvel foi adquirido pela J3 Real Estate por R$ 3,4 milhões pouco depois de sua criação.
Posicionamento da defesa
Em nota oficial, a defesa de Cláudio Castro negou veementemente qualquer ligação com esquemas de lavagem de dinheiro, vantagens indevidas ou favorecimento a terceiros. Os advogados sustentam que não há relação entre a Refit e os episódios mencionados.
Sobre os imóveis, a defesa afirmou que a locação na Barra da Tijuca possui contrato regular e comprovantes de pagamento, enquanto o contrato da casa em Petrópolis já foi encerrado. Em relação ao caviar, alegou que a compra foi realizada por um amigo e que Castro apenas retirou o produto.
A nota acrescenta que as reuniões com representantes da Refit foram estritamente institucionais e ressalta que a viagem a Nova York foi oficial, paga pelo governo e com dados transparentes no Portal da Transparência. A defesa solicitou ao STF que o ex-governador seja ouvido formalmente pela PF para prestar esclarecimentos.
