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Terça-feira, 17 de Novembro 2026
Política

Decreto sobre a escala 5x2 será assinado nesta quinta-feira por Lula

A medida busca orientar patrões e empregados sobre as negociações para a nova jornada que começa em dezembro.

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Por Página 1 MT
Decreto sobre a escala 5x2 será assinado nesta quinta-feira por Lula
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto de regulamentação da escala 5x2. A norma definirá o início da nova jornada para o dia 16 de dezembro. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17).

O evento de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto. Segundo Marinho, o presidente sugeriu pequenos ajustes no texto para garantir maior clareza jurídica e evitar conflitos entre as expectativas de empregadores e empregados.

O ministro destacou que o documento servirá para orientar as negociações em todo o país. A movimentação também ocorre em meio a discussões no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino determinou que as regras de transição sejam julgadas diretamente no mérito.

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Mudanças na jornada

A transição ocorre após a aprovação do fim da escala 6x1 pelo Congresso Nacional. Com a mudança, a jornada máxima passa de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A medida foi amplamente comemorada por centrais sindicais. Dados de uma pesquisa da Nexus apontam que 73% dos brasileiros apoiam a alteração na jornada de trabalho.

FONTE/CRÉDITOS: Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
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