O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou nesta terça-feira (17) que o plenário pode avaliar, ainda em 2023, a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria. A norma reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode abranger o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o magistrado, o agendamento oficial da pauta depende exclusivamente de uma liberação prévia do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
Durante um compromisso oficial na sede da Corte, Fachin foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de o tema ser votado no atual período e respondeu de forma afirmativa.
Mais cedo, os chefes do Legislativo, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), encontraram-se com Moraes para pedir celeridade na liberação do processo.
Em maio, o relator suspendeu os efeitos da legislação.
A medida ocorreu na análise do recurso de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos ataques de 8 de janeiro que pleiteava o benefício imediato.
O texto legal entrou em vigor após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes justificou o travamento apontando a existência de ações pendentes que questionam a validade jurídica da norma.