Salário pode ser penhorado para pagar dívida comum, decide STJ

O salário pode entrar na penhora mesmo quando a dívida não é alimentícia e a renda fica abaixo de 50 salários mínimos. A Corte Especial do STJ firmou essa orientação no Tema 1.230, julgado em 15 de setembro, com acórdão publicado nesta segunda-feira, 21.

A autorização é excepcional. A penhora de remuneração depende da inviabilidade de outros meios de execução e deve preservar o necessário à subsistência digna do devedor e de sua família. Por isso, o valor recebido, sozinho, não resolve a discussão sobre quanto pode ser retido.

O precedente também põe sobre o devedor o ônus da prova relativa à própria subsistência. Não foi criado um percentual universal de desconto. Na prática, a decisão exige olhar para a renda e as despesas essenciais do caso concreto, sem transformar a possibilidade de penhora em autorização automática para qualquer retenção.