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A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), anunciou a abertura do Edital de Chamamento Público nº 001/2026. A iniciativa disponibiliza um montante de R$ 150 mil, proveniente do Fundo Municipal, para financiar projetos sociais conduzidos por Organizações da Sociedade Civil (OSC) com foco na proteção e promoção dos direitos infantojuvenis no município.
De acordo com o documento oficial, cada proposta aprovada poderá ser contemplada com até R$ 10 mil. Os projetos devem apresentar estratégias de caráter preventivo ou interventivo, priorizando crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco social ou que tenham sofrido violação de direitos. Entre os objetivos elencados estão o fortalecimento dos vínculos familiares, o incentivo à participação cidadã e a preparação de jovens para o mercado de trabalho.
Para participar do processo seletivo, as entidades precisam possuir registro atualizado junto ao CMDCA e comprovar experiência técnica prévia na área da infância e adolescência. A submissão das propostas deverá ser realizada de forma presencial, mediante a entrega de envelopes lacrados contendo o plano de trabalho e a documentação exigida. O recebimento ocorrerá na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS), entre os dias 13 e 22 de julho de 2026, estritamente em dias úteis, das 07h às 13h.
A avaliação dos projetos inscritos ficará a cargo de uma comissão específica, que analisará critérios como a adequação aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a viabilidade técnica da metodologia proposta e a clareza dos resultados esperados. O repasse financeiro será realizado de forma direta para uma conta bancária exclusiva de cada organização contemplada, assegurando rigor e transparência na prestação de contas dos recursos públicos.
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