Com o compromisso de manter uma gestão transparente, participativa e em conformidade com as normas legais, a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste convida toda a população para participar da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2026.
O encontro será realizado na próxima terça-feira, 29 de setembro de 2026, com início às 8h (horário de Cuiabá), nas dependências do Plenário Renato Nasser, na Câmara Municipal de Vereadores.
A iniciativa cumpre o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Parágrafo Único do art. 48 da LRF nº 101/2000) e o Estatuto da Cidade (art. 44 da Lei nº 10.257/2001), instrumentos que asseguram a ampla publicidade dos atos administrativos e incentivam o controle social.
Durante a audiência, serão apresentados os relatórios de receitas, despesas e investimentos realizados pelo município no período, permitindo que a sociedade acompanhe de perto como os recursos públicos estão sendo geridos.
